PEC em debate no Senado acende alerta no MP e reacende temor sobre perda de garantias constitucionais
Associação Nacional dos Procuradores da República afirma que proposta vai além do fim da aposentadoria compulsória e pode abrir caminho para ameaças à vitaliciedade de membros do Ministério Público A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso e pretende acabar com a aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados passou a […]










