Politica

Prazo para enviar a declaração vai até 29 de maio; Receita espera receber 44 milhões de documentos e alerta para multa em caso de atraso.  O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começou nesta segunda-feira, 23 de março, às 8h, e segue até as 23h59 de 29 de maio. A Receita […]

Nova regulamentação obriga plataformas a reforçar verificação de idade, ampliar controle parental e remover com prioridade conteúdos ilegais envolvendo menores.  O ECA Digital inaugurou uma nova fase na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online no Brasil. Regulamentada pelo governo federal nesta semana, a norma passa a impor obrigações diretas a aplicativos, jogos, redes

Painel apresentado por Edson Fachin mostra avanço acelerado dos processos ligados ao crime organizado e reforça pressão por resposta mais rápida da Justiça. O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta segunda-feira, 23 de março, em Brasília, um novo painel sobre o crime organizado no país e revelou que 12.448 ações penais ligadas a organizações criminosas

Lúcio Mosquini, deputado que apresentou o PL, teve como principal doador individual um empresário rural punido pelo Ibama; parlamentar nega relação entre as duas pontas e diz que defende o direito de defesa no campo.  A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 2564/2025 reacendeu o embate em torno da fiscalização ambiental

Paulo Gonet afirmou ao STF que o quadro de saúde do ex-presidente recomenda flexibilização do regime; Bolsonaro está internado em Brasília para tratar uma pneumonia. A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi assinado pelo procurador-geral

Deputado diz que não participou da escolha dos municípios; programa lançado pelo governo estadual prevê R$ 172 milhões em investimentos e execução até 2028. O deputado estadual e ex-governador Zeca do PT reagiu às cobranças pela ausência de Sidrolândia na primeira etapa do programa MS Trifásico e atribuiu ao governo de Eduardo Riedel e à

Justiça Eleitoral alerta que cadastro será fechado 150 dias antes do primeiro turno; documento pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas voto só será permitido a quem tiver 16 até 4 de outubro.  Quem pretende votar nas eleições de 2026 precisa ficar atento ao calendário da Justiça Eleitoral. O prazo para tirar o

Após semana de mobilizações e protestos, acordo com movimentos do campo prevê aquisição de área, ampliação de assentamentos e força-tarefa para acelerar reforma agrária no Estado. Após uma intensa semana de mobilizações em Mato Grosso do Sul, o Incra garantiu a destinação de cerca de R$ 100 milhões para a compra de uma fazenda que

Cronograma divulgado pela autoridade prevê monitoramento imediato, nova fase regulatória em agosto e ações mais duras a partir de 2027. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu nesta sexta-feira (20) um passo decisivo na implementação do ECA Digital ao publicar orientações preliminares e um cronograma oficial para a adoção de mecanismos confiáveis de